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Mostrando postagens de setembro, 2017

PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA!

O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos. Pertencem ao Ministério Público da União (MPU): o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Ministério Público pode ser Federal ou Estadual. No primeiro, Procuradores da República atuam junto à Justiça Federal e pertencem ao Ministério Público da União. No segundo, Promotores e Procuradores de Justiça trabalham junto à Justiça Estadual e são func...

O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA!

Na teoria das separação dos poderes , o poder judiciário é o órgão responsável pela interpretação das leis. Segundo o filósofo Montesquieu , pai da corrente tripartite, este poder, ao assegurar o respeito às leis, entendidas como a base de toda sociedade civilizada, torna-se o mais importante dos três, sendo crucial sua independência em relação aos demais. A existência de um judiciário sólido possibilita a resolução pacífica de conflitos mediante processos judiciais válidos para todos os cidadãos de um Estado. Em teoria, o princípio da igualdade perante a lei, descrito no artigo sétimo da Declaração Universal dos Direitos Humanos , é aceito por boa parte dos governos do mundo, embora nem sempre, por mazelas como corrupção ou despotismo , seja praticado com afinco. O poder judiciário trabalha em função da legislação, ou seja, do conjunto de leis elaborado por uma sociedade a fim de seu melhor funcionamento. Sendo as leis válidas para todos, o judiciário permite que a mai...

O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA SOCIEDADE BRASILEIRA!

O papel do Poder Legislativo Compõem o Poder Legislativo (art. 44 da Constituição Federal) a  Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), o  Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal), e o Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa). O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta. O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão. As competências privativas da Câmara dos ...

O PAPEL DO PODER EXECUTIVO NA SOCIEDADE BRASILEIRA!

O Poder Executivo O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período. Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e l...

FURACÃO IRMA

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Furacão Irma deixa mortos em sua passagem pelos EUA   O furacão Irma deixou quatro mortos ao chegar à Flórida, nos EUA, neste domingo (10). As três primeiras vítimas da tempestade em solo americano foram confirmadas em coletiva do governador Rick Scott. À noite, a prefeita de Orange County, Teresa Jacobs, informou a quarta morte. Ela afirmou que uma pessoa morreu em um acidente de carro provocado pelo furacão, mas não divulgou a identidade da vítima. Irma, que chegou a ser um furacão de categoria 5, a mais alta da escala Saffir-Simpson, foi reduzido na manhã deste domingo à categoria 3, com ventos de 195 km/h, e às 18 horas (horário de Brasília) para a categoria 2.  O furacão Irma deixou outros 28 mortos nas ilhas do Caribe, com registros nas parte francesa e holandesa de Saint Martin, nas Ilhas Virgens americanas, nas Ilhas Virgens britânicas e no arquipélago de Anguilla, em Porto Rico e em Barbuda. Em Saint Martin e Saint Bartolomeu, as ...

TERREMOTO NO MÉXICO

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  Terremoto deixa destruição e mais de cem mortos no México Epicentro foi perto da capital, apenas a 120 km da Cidade do México. No mesmo dia, há 32 anos, país sofria mais forte tremor de sua história. O México lembrou os 32 anos do pior terremoto de sua história vivendo o pesadelo de novo. Desta vez, o epicentro do abalo foi perto da superfície da Terra. Por isso, o número de mortes passa de cem e é provável que aumente. O terremoto derrubou a fachada de prédios e deixou a população em pânico. Pior ainda: o terremoto derrubou prédios inteiros. Pessoas na rua estavam filmando um outro prédio. Comentaram que tinham visto paredes danificadas. Aí, de repente, ele caiu. Os brasileiros André e Letícia moram na Cidade do México e estavam na rua quando tudo tremeu. Viram pela frente prédios inteiros em escombros. André: Tinha gente lá dentro? Letícia: Está cheirando a gás. Vamos embora. André: A gente vai sair daqui, porque está cheirando a gás. E descobriram qu...

Entrevista com a diretora Graça sobre o ensino integral.

Caminho-do-Empreendedorismo

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