O PAPEL DO PODER EXECUTIVO NA SOCIEDADE BRASILEIRA!
O Poder Executivo
O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os
interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição
Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do
Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe
de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para
mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição
consecutiva para igual período.
Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a
integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo
com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e
as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis
elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também
pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota
medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis
complementares e ordinárias e leis delegadas.
O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou
sancionar matérias e ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o
estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados
estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar
tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do
Congresso Nacional. Compete ao cargo a concessão de indulto e a
comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao
réu, por outra mais branda.
Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve cumprir alguns requisitos:
* ser brasileiro nato.
* ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
* ter o pleno exercício de seus direitos políticos
* ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
* ser filiado a uma agremiação ou partido político
* não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
* ser brasileiro nato.
* ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
* ter o pleno exercício de seus direitos políticos
* ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
* ser filiado a uma agremiação ou partido político
* não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
Em caso de viagem ou impossibilidade de exercer o cargo, o primeiro
na linha sucessória a ocupar o cargo de Presidente é o seu vice. Em
seguida vêm o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e
presidente do Supremo Tribunal Federal.
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